O deputado Romanelli (PSB) disse que o projeto de lei que institui o programa compliance (conjunto de normas e regras de conduta) no Estadio vai trazer maior eficiência no gasto público e na gestão de políticas públicas no Paraná. “O governador Ratinho Junior pretende ter um programa estadual de integridade e conformidade com as normas legais e com as boas práticas administrativas. E, claro, pautado no combate à corrupção, a postura de ter eficiência no gasto público na gestão de políticas públicas. Todo o processo com muita transparência e ética”, disse Romanelli após a leitura do projeto que começou a tramitar nesta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa.
O programa, segundo Romanelli, é importante porque o programa se estende à toda administração pública, direta e indireta. “É como se fosse um manual de conduta de todos os integrantes e servidores públicos de maneira geral”, disse.
Romanelli disse ainda que programa também modernizar a gestão do Estado porque traz mais mecanismos de controle. “Isso vai fazer com que possamos ter mais controle e diminuir as possibilidades de desvios de conduta com a exata punição. O projeto também trata da punição de agentes públicos que cometam atos que sejam lesivos ao patrimônio público”, adianta.
Após a leitura, o projeto seguiu a Comissão de Constituição e Justiça e terá relator que fará a análise constitucional com a apresentação de um relatório. O relatório será votado, poderá ser emendado – entre outras opções que fazem parte do processo legislativo. Em seguida, passa pelas comissões temáticas antes de ser votado no plenário.
“É um projeto muito relevante, pois envolve a aspiração da população que é de cada vez mais o Estado ter controle para que nenhum centavo do recurso público seja, de alguma forma, desperdiçado ou mal gasto”, completa Romanelli.