O deputado Romanelli (PSB) disse nesta segunda-feira, 25, que “gente com cabeça de rico pensando em reforma (da previdência) para pobre é um perigo grande”. “A reforma não pode penalizar os mais humildes e os mais pobres que podem ficar à míngua, sem apoio do Estado, aumentando de forma célere o número de miseráveis no País”, disse Romanelli sobre a proposta encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional.
Romanelli reafirma que a reforma é necessária, mas que deve passar por um amplo debate nos legislativos e na sociedade e avaliar o impacto que causará nos trabalhadores rurais e urbanos e “sobre um segmento social expressivo que ainda precisa de políticas compensatórias e de transferência de renda”.
A proposta apresentada fixa idades mínimas para se aposentar: mulheres (62 anos) e homens (65 anos). A contribuição mínima será por 20 anos e para ter direito a 100% do benefício, será preciso contribuir por 40 anos. O governo argumenta que a reforma vai estancar o rombo de R$ 290,3 bilhões provocado pelo pagamento dos benefícios do INSS e do regime próprio dos servidores públicos e dos militares. E ainda garantir uma economia de R$ 1,164 trilhão em 10 anos.
Idade mínima – “Todos sabemos que já passou da hora do país acabar com os privilégios de todos os tipos, mas não se pode fazer com um trabalhador braçal ter tempo de serviço de 40 anos para ter o direito de se aposentar ou uma aposentadoria aos 65 anos”, disse Romanelli que defende 60/61 anos de idade mínima para homens e 57 anos para mulheres.
Segundo ainda Romanelli, a proposta como proposta vai impactar 83,4% dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tira o benefício de prestação continuada dos idosos de um salário mínimo (R$ 998) para R$ 400. “Há ainda outros pontos divergentes que merecem um bom debate como, por exemplo, se realmente é necessário desconstitucionalizar a seguridade social, possibilitando sua alteração por lei complementar, que exige 257 votos de deputados contra 308 nas emendas constitucionais”.
Devedores – Romanelli afirma que Congresso Nacional não deve ter a pressa do governo e do mercado para aprovar a reforma e do que atual proposta transfere dos assalariados, aposentados, pensionistas e idosos carentes para o pagamento de despesas da dívida pública. “A reforma tem que tratar da cobrança dos R$ 450 bilhões dos devedores com a previdência, e não aborda os R$ 600 bilhões que o governo federal retira anualmente do sistema de seguridade social por meio da DRU para pagar os rentistas”.
O deputado disse ainda que o governo “continua concedendo isenções de R$ 40 bilhões por ano para as petroleiras e incentivos e benefícios fiscais que reduzem anualmente em R$ 376 bilhões a receita da União em 2019”.