O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) sustentou nesta quarta-feira, 24, que as audiências públicas realizadas pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) para tratar do novo modelo de pedágio do Paraná estão prejudicadas por uma série de ilegalidades no processo, conforme aponta documento da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa.
No início da primeira audiência, realizada por videoconferência na manhã desta terça-feira, Romanelli exigiu o cumprimento de uma questão de ordem e cobrou da ANTT uma resposta ao requerimento enviado pela Frente, solicitando a suspensão das audiências até que os apontamentos feitos pelos deputados paranaenses fossem respondidos. O órgão informou que o pedido de suspensão foi negado pela diretoria.
A Frente Parlamentar protocolou na terça-feira (23) o pedido de suspensão das audiências na ANTT, em requerimento assinado por 43 deputados estaduais. O ofício foi protocolado ao diretor-geral da ANTT, Alexandre Porto de Souza. O documento alerta para diversos riscos na sequência do processo de concessão.
Um dos questionamentos é sobre a falta de delegação formal de rodovias estaduais para a União. Pela proposta do Ministério da Infraestrutura, 1.163 quilômetros dos 3.327 quilômetros que serão repassados ao setor privado são vias do Estado e 2.164 quilômetros são federais.
Outros pontos destacados no requerimento da Frente são a limitação da participação popular, com o curto prazo entre a publicação do chamamento e a realização das audiências públicas, e a presença de critérios no edital que colocam em risco a competitividade e a efetiva redução das tarifas de pedágio.
As audiências estão agendadas para acontecer de forma virtual nesta quarta-feira (24) e na quinta-feira (25), das 9h às 18h.
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