Dentro de cinco anos, em 2023, será feita a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, documento assinado pelos Congressos Nacionais do Brasil e do Paraguai em 1973, que assegura a devida compensação financeira aos municípios que tiveram terras alagadas, por conta da construção da maior usina elétrica em geração de energia do mundo. Significa que a atual política de compensação financeira da Binacional será revista, 50 anos após sua implantação.
Na esteira desta nova etapa da relação de Itaipu com os municípios de seu entorno está a necessidade de a sociedade organizada da região Oeste, através de suas entidades e seus representantes políticos, participar ativamente da negociação do novo Tratado, defendendo a manutenção de investimentos e, se possível, sua ampliação.
Hoje, no que se refere ao pagamento de Royalties, são depositados por Itaipu anualmente na conta de prefeituras, governos estaduais e outras instituições, o montante de US$ 170 milhões. As discussões sobre a renovação começam em 2019, e no momento, o governo federal trabalha com a perspectiva de aplicar esse recurso em usinas como Belo Monte, Jirau e outras.
“Nada mais justo. Até porque foi no Oeste do Paraná que a usina foi instalada. Todo o impacto ambiental, prejuízos pela inutilização de terras agriculturáveis e o êxodo provocado pelo alagamento foi sentido por essa população. Por isso, os recursos nesta região devem por lá permanecer”, declara o deputado federal Evandro Roman (PSD/PR), para quem a relação Itaipu e municípios deve sempre prosperar.
Roman destaca que os royalties de Itaipu não vão acabar em 2023. O que poderá mudar, explica, dependendo das negociações entre os governos dos dois países, é a forma do cálculo do valor desse repasse. O deputado lembra que o recurso representa uma das principais fontes de receita dos municípios beneficiados pela compensação. Desde o início do pagamento, a soma do repasse feito por Itaipu aos governos do Brasil e do Paraguai passa de US$ 10,5 bilhões. No Brasil, os royalties podem ser aplicados em saúde, educação e segurança, entre outros setores.