A Câmara dos Deputados homenageou nesta quarta-feira (6), os 20 anos de sanção da lei que regulamentou a profissão de educação física. A lei foi proposta pelo deputado Evandro Roman (PSD-PR) que presidiu a sessão. Professores da área, alunos, federações e confederações e conselheiros federais e estaduais lotaram o plenário e ouviram sobre a importância da atuação desse profissional na educação e qualidade de vida das pessoas.
O deputado Evandro Roman, doutor em educação física, destacou a importância da lei para o reconhecimento dado ao papel desempenhado por esses profissionais. “Temos que agradecer a todos aqueles que lutaram e se dedicaram tanto para que hoje pudéssemos comemorar esses vinte anos que nos orgulha muito. Pessoas com o entendimento de que essa profissão precisava de reconhecimento e segurança. Tivemos muitos desafios, chegamos até aqui e temos muitos pela frente. Somos mais de um milhão de profissionais da área e eu parabenizo a todos pela dedicação, pela luta e orgulho de carregar a bandeira dessa profissão tão querida.”, enfatizou.
O presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilbert, salientou a busca pelo reconhecimento da profissão. “Foram três anos de luta aguerrida para que esta Casa reconhecesse esse processo que culminou num instrumento jurídico regulador para valorização da nossa profissão garantindo o direito e a necessidade de atuação de um profissional de educação física”.
O presidente do CREF/PR, Antonio Eduardo Branco, parabenizou e agradeceu a iniciativa de Roman e ressaltou o papel do Sistema Confef/Cref, criado pelo Lei 9.696/98. “O conselho serve para defender e fiscalizar a atuação dos profissionais em defesa da sociedade. Hoje podemos comemorar que a ideia da qualidade de vida levada pelos profissionais com segurança, perdura na sociedade”.
Ao final, Roman lembrou que o profissional de educação física “é o profissional responsável por manter o corpo humano em ação e saudável por meio da capacidade de reunir e ensinar as técnicas e práticas das diversas atividades esportivas”, afirmou.
A deputada Laura Carneiro, que participou da luta pela regulamentação, há 20 anos, destacou a importância da atividade física na promoção da saúde e no bem-estar. “Hoje, existe uma maior consciência dos efeitos diretos da atividade física sobre o corpo e a mente, em todas as pessoas e em todas as idades”, disse.
A lei n.º 9.696/98
O processo de regulamentação e criação de um Conselho para a profissão de Educação Física teve início nos anos quarenta. Foram anos de debates e reivindicações até que, em 1998, foi regulamentada a profissão de Educação Física. A Lei 9.696/98 foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso garantindo, até hoje, que os serviços em atividades físicas sejam prestados com qualidade e segurança.
A regulamentação andou junto com a criação do sistema Confef/Crefs que, a partir de então, seria responsável por acompanhar e fiscalizar o exercício da profissão de educação física.
O Sistema CONFEF/CREFs é formado pelo Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs). Enquanto o CONFEF atua no âmbito nacional, lutando pela manutenção e criação de leis que defendam Profissionais de Educação Física, os CREFs atuam na fiscalização, orientação e defesa dos Profissionais Registrados em sua região.
Hoje o Sistema CONFEF/CREFs é dividido em 18 regiões e atende todos os estados do País, além do CONFEF. O CREF9/PR representa a 9ª Região Estado do Paraná.