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Apesar de cassação, Arthur Lira garante Roman no mandato

Evandro Roman segue no cargo mesmo após pedido de cassação de seu mandato

Mesmo após pedido aprovado pelo TSE em novembro de 2021, Arthur Lira está a cerca de três meses retardando efetivação da cassação de mandato de Evandro Roman

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retarda há cerca de três meses a efetivação de uma decisão do TSE de cassação do mandato do deputado Evandro Roman (Patriota-PR) por infidelidade partidária. O tribunal decretou a perda de mandato em 25 de novembro de 2021. No dia seguinte, enviou a comunicação “para imediato cumprimento” à Mesa Diretora da Câmara e até hoje, porém, Lira não deu encaminhamento ao caso, que não saiu da estaca zero. Roman segue no mandato.

O trâmite burocrático na Câmara, no caso, consiste no envio do comunicado do TSE para o corregedor, que tem até 30 dias úteis para dar um parecer. Aí cabe à Mesa se reunir e declarar a perda de mandato, dando posse ao suplente. Isso aconteceu, por exemplo, com o ex-deputado Boca Aberta (Pros). O TSE cassou seu mandato em 24 de agosto de 2021 e, 23 dias depois, a Mesa da Câmara efetivou o ato.

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Por 4 votos a 3 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato do Deputado Federal Evando Roman em julgamento que terminou na manhã do dia 25 de novembro de 2021. O deputado deve deixar o cargo imediatamente segundo decisão dos ministros do tribunal. Evandro Roman pode ainda recorrer desta decisão ao Supremo (STF), mas deverá deixar sua cadeira na Câmara Federal. Assume em seu lugar o suplente Reinhold Steffanes Jr.