A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o relatório do deputado Evandro Roman ao Projeto de Lei 4998/16, do Senado, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, a oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e às parteiras. O projeto modifica a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.
Evandro Roman (PSD-PR) acredita que “é fundamental a disposição de locais de descanso para esses profissionais em função do alto nível de estresse enfrentado nas jornadas de trabalho. ”. De acordo com o texto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso, arejados, providos de mobiliário adequado, equipados com instalações sanitárias e conforto térmico e acústico, devendo ser compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
Roman considerou o texto constitucional e acatou emenda aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, que permite que os locais de descanso sejam usados por todos os trabalhadores da área de saúde.
Segundo Roman, “os profissionais de saúde assumem imensa responsabilidade, na medida em que lidam, ao fim e ao cabo, com a vida humana. Vários deles estão sujeitos a alta carga de trabalho, muitas vezes em regime de plantão.” Para o relator, fica “evidente que enfrentam altos níveis de desgastes e estresse, os quais podem lhes gerar sérios danos à integridade física e psíquica”.
O projeto tramitou em caráter conclusivo e, como foi alterado na Câmara, deve retornar para nova análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.