O presidente da Câmara de Foz, Rogério Quadros (PTB), definiu as datas das sessões para deliberar sobre o processo de cassação de mandato dos vereadores Anice Gazzaoui (PTN), Edílio Dall’agnol (PSC), Darci Siqueira (PTN), Luiz Queiroga (DEM) e Rudinei de Moura (PEN), presos na Operação Pecúlio, em dezembro de 2016. As sessões vão acontecer nos próximos dias 28 e 30 de junho, e no dia 1° de julho, sempre às 9 horas. Para a cassação dos mandatos, os projetos de resolução precisam de oito votos favoráveis. Em caso de quantidade menor de votos, o processo será arquivado.
Rito – No dia 28 (quarta-feira), às 9 horas, haverá a leitura da representação, do relatório do Conselho de Ética, dos recursos interpostos pelos representados no PAD, do acórdão e dos projetos de resolução. Os projetos de resolução, que são de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, serão encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para receberem parecer.
No dia 30 (sexta-feira), no mesmo horário, também haverá a leitura dos pareceres sobre os projetos de resolução. Na sequência, no dia 1° de julho de 2017 (sábado), às 9h – seguindo o artigo n° 97 do regimento interno da Câmara, haverá a discussão e votação dos projetos de resolução. Nesta data, cada advogado de defesa dos vereadores representados terá até 2 horas (individualmente) para manifestação.
Substituição – No despacho, o presidente da Câmara, Rogério Quadros, se declara impedido em votar a matéria, uma vez que atuou como testemunha arrolada pelo vereador Edílio Dall´Agnol. Desta maneira, ele determinou a convocação do suplente, Edson Narizão, para as datas determinadas.