O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (15) que o Brasil vive um “encilhamento fiscal e social” por conta do índice de despesas obrigatórias do governo federal. Em palestra a investidores nos Estados Unidos, ele defendeu a redução da estrutura para aumentar a eficiência do Estado e rechaçou soluções baseadas em intervenções na economia.
Rodrigo Maia voltou a destacar a necessidade de aprovar a reforma da Previdência e listou ainda uma série de medidas que deverão ser analisadas em seguida para consolidar o desenvolvimento econômico brasileiro – como a reforma tributária, a elaboração de novas políticas de investimento, fortalecimento das instituições de controle e de fiscalização, parcerias público-privadas e concessões. Ele também declarou que pretende votar o projeto anticrime do governo federal no final do semestre.
“O orçamento público foi cooptado, nos últimos 30 anos, por corporações públicas, mas também privadas, e nós chegamos a este encilhamento fiscal, caminhando rapidamente para um colapso social”, definiu. Encilhamento foi a forma como ficou conhecida a crise financeira ocorrida no Brasil a partir de 1890, motivada pela política econômica do governo Deodoro da Fonseca.
“A aprovação da PEC que definiu o teto dos gastos públicos recebeu muitas críticas, especialmente da oposição ao governo Temer, que dizia que a PEC reduziria investimentos em saúde e educação, e eu sempre defendi que o problema do Brasil não está na PEC do teto, mas exclusivamente no montante de despesas obrigatórias do governo federal, que a cada ano cresce, e hoje representa quase 95% de todo o orçamento primário do governo”, disse.
Rodrigo Maia também declarou que muitas leis brasileiras são “atrasadas” para beneficiar a burocracia em detrimento dos investimentos privados. “Muitas leis são atrasadas não pela incompetência do Parlamento ou pela vontade do Executivo, mas porque segmentos da sociedade se interessam que elas sejam assim, pois geram mais repartições públicas, geram maior responsabilidade dos cartórios em decisões que com a tecnologia de hoje não precisava mais existir”, comentou.