O governo do Rio prevê uma receita 23% menor do que o Orçamento de R$ 79,9 bilhões para o Estado aprovado para este ano. O ajuste na previsão de gastos vai afetar todas as secretarias e deixa em aberto principalmente o pagamento de salários de servidores e da dívida pública. As informações são de Italo Nogueira na Folha de S. Paulo.
A nova meta de arrecadação foi divulgada nesta quinta-feira (4) pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão. De acordo com a pasta, a nova previsão de arrecadação é de R$ 61,5 bilhões.
O valor não inclui receitas extraordinárias que o Estado negocia, como um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões aprovado no Senado. Deste valor, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta R$ 1 bilhão. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) tenta liberar o restante junto ao governo federal para nova avaliação dos deputados estaduais.
O contingenciamento reduz a previsão inicial de gastos de secretarias prioritárias, como a Saúde (7,6%) e Segurança (32,1%).
A crise financeira no Estado causou no ano passado o colapso da rede de saúde, o parcelamento do pagamento dos salários de servidores e o fim dos subsídios no transporte público, entre outros cortes.
O Estado atribuiu os problemas à queda brusca de arrecadação com ICMS no fim do ano e a redução do preço do barril de petróleo, o que afetou a arrecadação com royalties.
A crise econômica e o petróleo barato seguem no cenário deste ano. Mas a secretária de Planejamento, Cláudia Uchôa, afirmou que o Estado deve enfrentar menos problemas este ano.
“Aprendemos como lidar com a crise”, disse ela.
Uma das medidas foi liberar apenas R$ 38,9 bilhões para o empenho (comprometimento) de verbas de órgãos do Poder Executivo. A medida tem como objetivo aumentar a margem de manobra na alocação de recursos ao longo do ano.
No ano passado, o Planejamento liberou em fevereiro quase toda a receita prevista, de cerca de R$ 77 bilhões, para uso das secretarias. No fim do ano, faltou recurso do Tesouro para cobrir o déficit de R$ 2 bilhões do Rioprevidência –os royalties, que até então cobriam o gasto com aposentados, não foram suficientes para fazer frente à despesa.
“É uma restrição maior do que no ano passado. Vamos esperar que as receitas extraordinárias apareçam para que sejam alocadas de forma correta”, disse Uchôa.
O projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo à Assembleia previa receitas e despesas de R$ 79 bilhões. Deputados ampliaram os números em cerca de R$ 900 milhões.
SALÁRIOS
O ajuste anunciado contingencia o pagamento de pessoal (18%) e de despesas obrigatórias (54%) –compostas principalmente por gastos com a amortização da dívida com a União.
Uchôa afirmou que não há expectativa de atraso no salário de servidores e aposentados no curto prazo. Mas disse que o Estado depende de novas receitas ainda não previstas para quitar os vencimentos.
No ano passado, o Estado alcançou a receita prevista de cerca de R$ 77 bilhões graças à arrecadação extraordinária.
O governo obteve R$ 6,2 bilhões de depósitos judiciais em acordo com o Tribunal de Justiça para quitar precatórios. Obteve ainda cerca de R$ 800 milhões em acordo com empresas com dívida com o Estado.