O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (30) um decreto que estabelece como meta a transferência de 8.534 presos que estão custodiados pela Polícia Civil para unidades prisionais do Estado.
A medida foi anunciada durante a inauguração da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, no Noroeste do Paraná, que contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A unidade tem 720 vagas.
Segundo a determinação do governador, até o final de 2013 os presos de 29 carceragens geridas pela Secretaria da Segurança Pública devem ser transferidos para o Sistema Penitenciário Estadual. Com isso, a responsabilidade de guarda fica a cargo da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Até junho, cerca de 2.500 detentos deverão deixar as delegacias e distritos. A transferência prioritária será de mulheres. Cerca de 660 presas que estão em delegacias na região de Curitiba e no interior serão transferidas para uma unidade feminina no Complexo Penitenciário de Piraquara.
A medida assinada pelo governador também transfere para a pasta da Justiça imóveis que abrigam delegacias e cadeias públicas. Entre as unidades estão: Centro de Triagem II de Curitiba (1.370 presos); delegacias de Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais (690 presos); Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa (476 presos); Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu (420 presos); 2º. Distrito de Polícia de Londrina (332 presos); mini-presídio de Cornélio Procópio (167 presos); e as delegacias de Pontal do Sul, Jacarezinho, Ibaiti, Castro, Jaguariaíva, Telêmaco Borba e Barracão.
De acordo com o decreto, as unidades transferidas serão transformadas em estabelecimentos penais de regime semiaberto, órgãos de execução penal e unidades de ressocialização, educação e capacitação profissional de presos.
O processo de mudança se dará de acordo com a contratação de agentes de cadeia e alteração de contratos de prestação de serviços, principalmente na área de alimentação.