Hoje pela manhã, o governador Beto Richa defendeu mudanças no pacto federativo que venham fortalecer estados e municípios brasileiros. “É preciso ter uma distribuição equitativa dos recursos públicos para fortalecer os estados e garantir serviços de qualidade à população”, disse Beto Richa na abertura do programa “Diálogo Público”, realizado pelo TCU no Canal da Música, em Curitiba,
Beto Richa afirmou que os recursos estão cada vez mais centralizados em Brasília e que Estados e municípios ficam sobrecarregados. E citou como exemplo os repasses da União para a área da Saúde. “Há dez anos, o governo federal arcava com 70% das despesas. Hoje, os repasses cobrem 40% das despesas”, disse Richa. O mesmo acontece na Segurança Pública. Nesta área, as transferências federais aos estados são de apenas 13% da receita.
Richa destacou a importância da iniciativa do TCU de promover uma discussão sobre a melhoria da governança pública no País. Ele defendeu maior participação dos Estados nas decisões da União, ressaltando que o Paraná perdeu mais de R$ 2 bilhões em receita por causa de recentes medidas federais.
O governador também falou sobre a dívida dos Estados com a União, que se tornaram impagáveis e que os desembolsos mensais envolvem valores substanciais, que poderiam ir para melhoria qualidade dos serviços prestados à população. “É urgente uma mudança do indexador das dívidas”, afirmou Richa.
Citando o caso do Paraná, Richa explicou que o Estado contraiu uma dívida de R$ 5 bilhões, em 1998, para sanear o extinto Banestado. Nesse período foram pagos R$ 10 bilhões e o Estado deve, ainda, R$ 9,5 bilhões. Ele lembrou que o Paraná é o quinto Estado maior contribuinte de receitas para o Governo Federal, mas fica em 23º lugar no recebimento de repasses da União.