O governador Beto Richa assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que ratifica o Plano Diretor Municipal (PDM) de Pontal do Paraná, no Litoral do Estado. O documento ordena o crescimento do município e garante o desenvolvimento econômico com sustentabilidade era buscado há quase duas décadas e teve várias versões anteriores. No Litoral, Guaratuba e Matinhos já tiveram seus planos diretores aprovados em 2014.
“Há cerca 20 anos Pontal do Paraná busca a elaboração de um Plano Diretor, com várias versões até esta, que foi aprovada. Com a regulamentação do uso e ocupação do solo, o Plano Diretor permite mais desenvolvimento econômico para a região, harmonizando também com o meio ambiente”, disse o governador na solenidade, junto com o prefeito Marcos Fioravante e com a presença da comunidade, empresários, deputados estaduais e prefeitos da região.
Richa ressaltou que o PDM garante segurança jurídica aos investidores, o que pode estimular novos empreendimentos para Pontal do Paraná, e que também ajuda a combater e proibir os empreendimentos clandestinos. “Os benefícios do Plano Diretor que assinamos neste momento são imensuráveis. Certamente é uma grande conquista para o desenvolvimento de Pontal do Paraná”, afirmou Richa.
Hoje, cerca de 20% dos imóveis de Pontal do Paraná são irregulares, o que traz prejuízos para a prefeitura e, consequentemente, para o meio ambiente. O PDM de Pontal do Paraná começou a ser discutido em 1998. O novo documento foi homologado pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná (Colit), em dezembro de 2016.
Na reunião de dezembro de 2016, o Colit apontou algumas questões que precisariam ser alteradas no documento, principalmente as referentes às áreas ocupadas, que estavam em desacordo com a Lei de Zoneamento. Quando todas as recomendações ficaram acertadas, o Plano Diretor foi aprovado pelo Conselho e pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
(foto: Orlando Kissner/ANPr)
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