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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, vem a Curitiba no próximo dia 31 para lançar a Audiência de Custódia. O programa determina que, em no máximo 24 horas após uma prisão em flagrante, o suspeito seja apresentado a um juiz, que decidirá, de acordo com o caso, qual a medida a ser aplicada: prisão preventiva, liberdade provisória ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica. O diretor do Departamento de Execução Penal (Depen) do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo, acredita em uma melhora na atual situação do sistema penitenciário estadual.
A medida tem sido considerada uma peça fundamental para o processo de desencarceramento, junto com os mutirões carcerários, como o realizado recentemente e que abriu 231 vagas no sistema penitenciário estadual. Na questão estrutural, o governo pretende construir 12 presídios e reformar outras oito unidades prisionais. São projetos que estão atrasados há mais de um ano. Agora, o estado garante que vai retomar as obras, mas ainda não sabe dizer para quando conseguirá abrir as 7 mil vagas prometidas.
Com transferências diárias, a Secretaria Estadual de Segurança Pública começou nesta semana a esvaziar as carceragens de distritos e delegacias de Curitiba, muitas delas superlotadas. A medida não é novidade, já foi realizada em março do ano passado, mas não durou. O próprio Depen admite que dificilmente as carceragens permanecerão vazias, já que novas prisões acontecem a todo o momento e, enquanto o suspeito não tiver contra ele um mandado de prisão, não poderá entrar no sistema penitenciário.