O deputado Ricardo Barros (PP) defendeu a instalação e o funcionamento free shops em municípios de fronteira em todo o Brasil. São 33 cidades no Brasil e quatro no Paraná: Foz do Iguaçu, Guaíra, Santo Antônio do Sudoeste e Barracão. O debate das regras para a abertura desses estabelecimentos está acontecendo na Câmara dos Deputados.
Segundo Ricardo Barros, o objetivo é movimentar a economia local e gerar empregos diretos e indiretos. “O que nós queremos é que o desenvolvimento econômico gerado pelos brasileiros que compram do outro lado da fronteira também aconteça deste lado. A ideia é que a loja franca instalado do lado brasileiro tenha as mesmas condições. O projeto já foi aprovado, porém a regulação não tem permitido que as lojas se instalem efetivamente”. disse o deputado em entrevista a TV Câmara.
A lei que autoriza a abertura de free shops em fronteiras terrestres foi aprovada em 2012, mas a regulamentação ainda está pendente. A falta de normas é o maior obstáculo para investir neste tipo de negócio no Brasil.
“Este Governo tem demonstrado vontade política de efetivamente implantar as lojas francas e nós esperamos que isso traga emprego e desenvolvimento para as cidades gêmeas de divisas pelo Brasil que ficam do lado nosso da fronteira”.
TRIBUTAÇÃO – O Brasil tem hoje 33 municípios classificados como cidades gêmeas’. A expectativa é de que a abertura das lojas traga crescimento turístico e permita que brasileiros que viajam a essas cidades também possam adquirir produtos livres de impostos.
A pedido do deputado, uma audiência pública sobre o assunto foi realizada em Brasília recentemente para discutir, entre outros assuntos, a redução da carga tributária e assim criar uma concorrência mais justa.
Segundo ele, o conjunto de impostos cobrado no país acarreta a perda de mercado para os concorrentes dos países vizinhos. “É preciso reduzir a carga tributária deste lado e para isso temos que mexer em leis. Existe um fundo de reaparelhamento da receita que cobra 6% de taxa de produtos importados e 3% de produtos nacionais. Além disso, temos o PIS e Cofins, uma tributação que é cobrada em todas as vendas feitas em território nacional, além de outros impostos”.
PRODUTOS – Outro ponto que necessita de esclarecimento para estimular os empreendedores é a definição da lista dos produtos autorizados para venda em lojas francas.
“Há uma portaria dizendo quais produtos podem ou não ser comercializados nessas lojas, mas não é muito claro. Tem coisas que o comerciante não sabe se está ou não incluído e quando faz uma consulta, leva 180 dias para receber a resposta. A portaria precisa ser mais clara e efetiva”.
Hoje, o Brasil possui lojas francas apenas em aeroportos e portos, onde são vendidos produtos nacionais ou estrangeiros livres de tributos aos viajantes. A Receita Federal mantém o valor máximo da cota para produtos livres de taxação em U$ 300 por mês. Também há limites quantitativos para cigarros, bebidas alcoólicas, entre outros produtos.