O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), comentou nesta sexta-feira (12/3) a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, do Senado, conhecida como PEC Emergencial. De acordo com ele, a PEC é uma vitória para os brasileiros, já que estabelece mecanismos de ajuste fiscal e viabiliza o socorro aos cidadãos mais afetados economicamente pela pandemia.
“A PEC permite o pagamento do auxílio emergencial àqueles que mais necessitam e ainda não puderam retomar as suas atividades. Também é um potente instrumento de gestão fiscal e de ajuste, pois criamos uma cláusula de emergência que o presidente da República, governador ou prefeito vai poder usar para conter as despesas correntes do custeio e usar esses recursos no combate à pandemia”, disse Barros.
Segundo o líder, a PEC é muito bem estruturada, pois o senador Marcio Bittar (MDB-AC) e o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) fizeram um excelente trabalho de relatoria. “E a base do governo compareceu para tanto aprovar a PEC quanto para fazer a concessão que foi feita, para a própria base do governo, de manter a progressão e promoção dos servidores públicos”, afirmou.
Responsabilidade fiscal
Na avaliação de Ricardo Barros, a PEC tem instrumentos muito fortes de ajuste fiscal.
“É bom que assim seja, porque o País há oito anos tem déficit fiscal primário, ou seja gasta mais do que arrecada. Neste ano, o Brasil vai ter mais R$ 247 bilhões de déficit, além dos R$ 44 bilhões que aprovamos agora para o auxílio emergencial”, observou Barros.
“Portanto, já estamos com quase R$ 300 bilhões de déficit público só neste ano, aumentando o nosso endividamento, e por isso devemos ter todo o cuidado com o ajuste fiscal. E o presidente Jair Bolsonaro está muito cioso da sua responsabilidade de manter as contas públicas do Brasil em ordem”, concluiu.
Liderança do Governo na Câmara dos Deputados