A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (30 de junho) a Portaria nº 289, que prorroga por mais um ano a cota de compras em US$ 300 no exterior. A informação havia sido antecipada no início da semana pelo deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR), após audiência com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.
Com a norma em vigor, destaca Giacobo, a redução da cota passará a vigorar a partir de 1º de julho de 2017. “Até lá, faremos estudos para ver se aumentamos um pouco mais a cota, para 450, 500 dólares”, adiantou o deputado.
A redução da cota ocorreria no caso de serem implantadas lojas francas no lado brasileiro da fronteira, o que não aconteceu em Foz do Iguaçu. Por isso, a própria Receita em Foz também já havia se manifestado favoravelmente à manutenção da cota em US$ 300, até que esta questão dos free shops seja resolvida.
A ideia de implantar free shops nos municípios brasileiros de fronteira virou lei em 2012, mas houve muita demora para a regulamentação por parte das prefeituras. A proposta era que o brasileiro poderia adquirir US$ 150 nos municípios fronteiriços ao país e o equivalente a outros US$ 150 em free shops no lado brasileiro.
Mas, na maioria dos 29 municípios que seriam autorizados a manter free shops, praticamente não houve interesse dos empresários de aproveitar essa oportunidade. Por isso, já em 2015 houve prorrogação da cota de isenção por um ano. A cota de isenção de US$ 300 vale para todos os países de fronteira terrestre com o Brasil.
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