Direito do consumidor
Reunião visa harmonizar relação consumerista entre estados fronteira e países do Mercosul
Assessoria / Procon-MT
A assessora especial do Procon Mato Grosso, Cristiane Vaz dos Santos, e a gerente técnica do órgão, Eneide Maria da Cruz Modesto, participam nesta sexta (26) da Reunião do Comitê Técnico Nº 7 – Defesa do Consumidor, em Foz do Iguaçu (PR). O Comitê Técnico nº 7, trata especificamente da defesa do consumidor e está subordinado à Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). O evento teve início ontem, com o objetivo de harmonizar a relação entre estados brasileiros de fronteiras e dos países do Mercosul.
Os Procons fizeram um levantamento dos problemas enfrentados pelos consumidores dos estados e apresentaram aos delegados do Comitê, representado por Brasil, Uruguai e Argentina. Segundo os coordenadores do Procon de Foz do Iguaçu, Josias Rodrigues e Lílian Ângela de Tremarim, na cidade argentina de fronteira com Foz os postos de gasolina oferecem bombas de combustível com valores diferenciados para argentinos e para estrangeiros. Sendo que estes pagam um preço maior pelo produto.
Segundo a assessora especial, Cristiane Vaz, foi discutido o fato da legislação paraguaia não prever a obrigatoriedade das empresas darem garantia aos produtos comercializados. “Em Mato Grosso enfrentamos a problemática das multinacionais que são resistentes em dar garantia aos produtos adquiridos fora do país”, destacou. De acordo com os presentes, ainda em Foz do Iguaçu, as empresas paraguaias fazem publicidade da venda de medicamentos proibidos pela Anvisa em jornais locais.
Os órgãos de defesa do consumidor presentes – Procons do Acre, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DPDC) e Ministério da Justiça (MJ) – apresentaram três sugestões. A integração entre os órgãos de defesa do consumidor das regiões de fronteira do Brasil com as instituições consumeristas governamentais dos países do Mercosul; a criação de um grupo de estudo para análise das legislações dos países que integram o Comitê, para uniformização e harmonização das relações internacionais de consumo; e a criação e distribuição de informativos com orientação ao consumidor nas regiões fronteiriças.
O problema da pirataria e do contrabando não entrou na discussão do Comitê com os Procons, já que são práticas ilegais e resolvidas pela polícia.
Também estão presentes na reunião o presidente de Honra Nacional dos Procons, Archimedes Pedreira Franco, a coordenadora de Políticas Públicas de Defesa do Consumidor, Patrícia Galdino, o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, os coordenadores dos Procons do Acre, Francis Mary Alves de Lima e Ana Lúcia Pimentel, de Curitiba, Ivanira Tereza Pinheiro, de Santa Catarina, Sidnei Parisottota, e Pimpi Colombo, da Subsecretaria Defensa del Consumidor – Ministerio de Economía y Producion.