O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) reafirmou em Brasília que a reunião desta terça-feira, 9, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, comprovou a discriminação ao Paraná por parte do governo federal em relação aos avais para empréstimos pleiteados pelo Estado nos organismos financeiros. “A audiência serviu para confirmar que o Paraná está sendo tratado de forma diferenciada e discriminatória pela Secretaria do Tesouro Nacional, que descumpre decisão judicial do STF”, disse Romanelli.
“Mesmo o governo do Paraná tendo sólida condição de contrair e pagar os empréstimos, a STN nega a liberação dos recursos. O secretário não conseguiu explicar porque estados com condição financeira e fiscal graves, o que não é caso do Paraná, estão recebendo empréstimos e o Paraná não. Daqui a pouco vão acabar pedindo o exame de sangue do Paraná e se o colesterol estiver alterado, não liberam o empréstimo”, completou.
Na impressão dos deputados, presentes na reunião, Augustin se comportou como um servidor “acima do bem e do mal” ao sugerir ao Paraná uma nova liminar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para liberar os R$ 817 milhões bloqueados pela STN no Banco do Brasil. “O Paraná está sendo tratado de forma negativa, isso ficou comprovado na reunião. Para liberar o Proinveste separaram os dois processos para atrasar a liberação. Não querem aceitar que o Paraná está dentro da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a cada momento criam um novo embaraço. Nem a decisão do STF está sendo cumprida. Na verdade não há nenhum desejo do governo federal de fazer que essa operação aconteça”, disse Romanelli.
Augustin alegou que a União não pode liberar os empréstimos porque o Paraná descumpre dispositivo legal que determina a aplicação de 12% das receitas na área da Saúde. “ A STN analisou de forma diferenciada o pedido do Paraná ao mesmo empréstimo concedido aos outros estados. A discriminação ao Paraná existe, vem desde o governo anterior. A denúncia do senador Requião, levada em consideração pela STN era requentada e eles já tinham todos os elementos para arquivá-la liminarmente”, disse
“A negativa em conceder os empréstimos pode ser considerada como infringência ao princípio constitucional do pacto federativo e aos objetivos fundamentais da República, previstos na Constituição Federal, especialmente seus artigos 1º e 3º”, analisa Romanelli. “É obvio que estamos sendo discriminados nessa questão da liberação dos empréstimos, senão por motivos políticos, por ação da excessiva burocracia”, completou.
O deputado Ademar Traiano disse que as versões apresentadas por Augustin são totalmente diferentes da interpretação jurídica do Governo do Paraná. “Não vi nada de positivo nessa reunião. Saio convencido de que vão achar outro pretexto para não liberar o dinheiro. Augustin diz ignorar certidões do Tribunal de Contas atestando condições do Governo do Paraná ter acesso aos empréstimos, sinalizou que não vai cumprir decisão do STF obrigando a liberação do dinheiro”, disse Traiano.
“Gleisi que lidera essa perseguição,não apareceu na reunião alegando outros compromissos mais importantes.Não compreendo o que pode ser mais urgente do que levar R$ 800 milhões ao Paraná. A bancada federal estava lá,mas a senadora fugiu de dar explicações. Ficou mais evidente na reunião que o governo federal inventa pendências para não liberar dinheiro”, completou o tucano.
Além de Romanelli e Traiano, participaram do encontro os deputados Tadeu Venri (PT), Enio Verri (PT), Fernando Francischini (SDD), Edmar Arruda (PSC), Rubens Bueno (PPS), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Reinhold Stephanes (PSD), Alfredo Kaeffer (PSDB), Osmar Serraglio (PMDB), Dilceu Sperafico (PP), João Arruda (PMDB), Sandro Alex (PPS). Também estiveram presentes o Procurador Geral do Estado, Ubirajara Ayres Gasparin, e o secretário do governo do Paraná em Brasília, Amauri Escudero. A senadora Gleisi Hoffmann (PT) mandou a assessora Dayane Hirt representá-la.