Relatório da CGU aponta uma série de irregularidades no PAC Equipamentos, programa de R$ 5 bilhões vitrine do governo Dilma e que no Paraná faz festa para Gleisi Hoffmann. A petista, semana sim e outra também, entrega retroescavadeiras para prefeitos com faixas, cartazes e deputados. A CGU acompanhou a distribuição de retroescavadeiras em uma amostra aleatória de 67 municípios e constatou uma sucessão de falhas que provocam uma espécie de “efeito dominó”, revelando falta de controle de gestores federais e municipais sobre o programa. O documento foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário em janeiro deste ano.
O Planalto investe em uma “linha direta” com os municípios para aumentar a presença do governo federal e colher dividendos políticos. A CGU diz que não há fiscalização adequada tanto do governo federal quanto das prefeituras. Retroescavadeiras não passam pela revisão prevista e sofrem com má conservação. Em muitos casos, os operadores não recebem capacitação.
Em 82% dos municípios constatou-se ausência ou inadequação dos controles adotados pelas prefeituras. Mesmo com a confirmação do uso da retroescavadeira por 93% dos municípios da amostra, a falta de controles impediu que se verificasse se o equipamento era utilizado pelo seu público-alvo — agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Além disso, as delegacias do MDA “não estão cumprindo o papel de acompanhamento e fiscalização da execução da ação”, segundo a CGU.
Em 39% da amostra analisada a instalação utilizada para a guarda do maquinário não é considerada adequada e 18% dos equipamentos estão em mau estado de conservação. Ainda segundo o relatório, em 42% dos casos as retroescavadeiras não passaram pelas revisões previstas e em 37% o fabricante não cumpriu a obrigatoriedade de oferecer a garantia de 24 meses. Também foi verificado que em 55% dos municípios os operadores de retroescavadeira não haviam recebido capacitação.
Os equipamentos são doados para municípios com menos 50 mil habitantes e devem ser utilizados para abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais. Serão entregues 18 mil equipamentos, entre retroescavadeiras, motoniveladoras, pás-carregadeiras, caminhões caçamba e caminhões pipa. Uma retroescavadeira custa cerca de R$ 160 mil aos cofres públicos.