O senador Roberto Requião (PR) fez um alerta em Plenário, nesta quinta-feira (21), para o risco de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, provocar, caso seja aprovada, demissões em massa no país. A proposta foi aprovada, em primeiro turno, pelos senadores, na ultima terça-feira (19).
Na avaliação do parlamentar, o pequeno índice de formalização do trabalho doméstico no Brasil — apenas 26,3% das empregadas domésticas têm carteira assinada, conforme informou — é um forte indício de que grandes demissões podem ocorrer com a previsão legal de novos direitos para a categoria.
— A PEC em si não vai garantir nada, o que ela pode é viabilizar um desemprego brutal de empregadas domésticas do Brasil se nós não tentarmos corrigir, através de um estímulo, de um incentivo, a formalização — disse.
Para evitar que a PEC 66/2012 venha a provocar a demissão das empregadas domésticas, Requião pediu a aprovação de projeto de lei (PLS 270/2011) de sua autoria que permite a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda dos salários pagos a empregados domésticos.
Após reclamar da falta de interesse na aprovação da proposição por parte da área fiscal do governo federal — o que provocou, segundo ele, a paralisação da sua tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) — Requião comemorou a designação do senador Paulo Paim (PT-RS) pelo presidente da CAS, Waldemir Moka (MS), para relatar o projeto.