O governador Roberto Requião sancionou nesta quarta-feira (14) a lei n.º 16.176, que amplia em 60 dias a licença-maternidade das servidoras públicas no Paraná, inclusive policiais militares e mães adotivas. Com a mudança, elas poderão se licenciar por seis meses, em vez de quatro. Requião determinou que a lei seja retroativa. “Mesmo as funcionárias que estejam terminando a licença-maternidade de 120 dias terão incorporados estes 60”, afirmou.
As servidoras públicas que já estão em licença-maternidade não precisam recorrer à Justiça para ampliar o benefício por mais dois meses, conforme disse a secretária da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon. “Elas podem procurar os setores de Recursos Humanos de seus órgãos, que farão o encaminhamento”, disse Maria Marta. (Leia mais)