Comissão de Assuntos Sociais do Senador aprovou nesta quarta-feira, 1º, relatório do senador Roberto Requião estabelecendo exigência para a comercialização de pneus novos, importados ou fabricados no país, de forma a evitar a degradação do meio ambiente causada pelo descarte de pneus inservíveis.
O projeto é do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Em seu relatório, Requião lembrou que a justiça desobrigou os fabricantes e importadores de pneus de pagar multas aplicadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, aos que não cumprem a determinação de dar destinação adequada aos pneus inservíveis.
Para corrigir isso, o senador Pedro Simon apresentou o projeto relatado por Requião, estabelecendo em lei as penas para quem não recolher os pneus imprestáveis, já que eles se transformam em produtos danosos ao meio ambiente e à saúde, sendo, por exemplo, os maiores focos de reprodução dos mosquitos transmissores da dengue.
Segundo Requião, trata-se de “uma legislação dura e necessária, que restabelece a capacidade fiscalizadora do Conama”.