Requião manda anteprojeto à Assembléia criando a Ferrosul
Pessuti, que levou a mensagem à Assembléia, afirmou que ¨a Ferrosul será uma ferrovia pública gerida pelos quatro estados do Codesul, e vai substituir a Ferroeste. Representa um avanço logístico e de transporte ferroviário no Paraná e na região Sul¨
O governador Roberto Requião encaminhou à Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira (20), anteprojeto que constitui a Ferrovia da Integração do Sul S/A – Ferrosul, com o propósito de planejar, construir e operar ferrovias e sistemas logísticos no Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sob controle público. A decisão de criar a Empresa foi tomada no âmbito do Codesul – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul.
A Ferrosul será resultado da transformação da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A – Ferroeste, na qual o Estado do Paraná detém mais de 99% do capital social, numa empresa de propriedade dos quatro estados do Codesul. Com o ingresso dos demais Estados no capital acionário será celebrado acordo de acionistas assegurando às referidas unidades federativas participação no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal. Os trechos ferroviários existentes e os direitos de concessão que detém a Ferroeste passarão ser propriedade da Ferrosul.
Segundo o vice-governador, Orlando Pessuti, "a Ferrosul será uma ferrovia pública gerida pelos quatro estados do Codesul e vai substituir a Ferroeste¨. Para o vice-governador, a nova empresa ¨representa um avanço logístico e de transporte ferroviário no Paraná e na região Sul¨, complementando: ¨O Paraná terá um incremento de dois mil quilômetros de ferrovias”.
“Com a criação da Ferrosul, a macro-região do Codesul ganha um poderoso instrumento de integração e desenvolvimento do interior e dos seus portos, fruto da ação concertada dos quatro governos, do BRDE, da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, dos parlamentos estaduais e das bancadas federais”, prevê Samuel Gomes, diretor-presidente da Ferroeste.
REPERCUSSÕES REGIONAIS
O deputado gaúcho Ivar Pavan (PT/RS) considera o ato do governador Roberto Requião ¨o passo decisivo e o mais importante para consolidar o projeto da ferrovia e unificar os quatro estados do Sul na nova empresa¨. Pavan acredita que a ¨viabilidade do projeto está garantida. Recursos não faltarão¨.
O deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), presidente estadual da Frente Parlamentar do Agronegócio, considera que a união das lideranças da região Sul em defesa da Ferrosul trouxe ¨como pauta principal para o PAC 2 o tema das ferrovias ¨. Segundo ele, ¨mesmo sem garantia orçamentária é uma sinalização de que o Brasil está voltando a priorizar esse modal¨.
O deputado gaúcho ressaltou o ¨papel desempenhado pela Ferroeste¨, com ¨reflexo em todo o Brasil¨e disse que o envio do projeto de lei de criação da Ferrosul ao legislativo paranaense demonstra que ¨todas as metas do Codesul para a criação da ferrovia estão sendo cumpridas¨.
Em Santa Catarina, o deputado Pedro Uczai (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Ferrovias, manifestou seus ¨cumprimentos ao governo do Paraná por apresentar um projeto dessa natureza¨, ressaltando: ¨a Ferroeste é uma estatal paranaense¨. Segundo ele, Roberto Requião demonstra que é ¨um governador que quer mais do que apenas desenvolver o seu Estado. Ele tem uma preocupação regional e nacional¨.
De acordo com Uczai, ¨a abertura de transformar a empresa estatal paranaense em uma empresa regional só merece reconhecimento¨. O deputado catarinense ressalta o fato de o Paraná ¨tomar a dianteira de apresentar o projeto da Ferrosul¨ e acrescenta que fará o mesmo ¨movimento também em Santa Catarina¨. Segundo ele, existe ¨disposição política de Santa Catarina em ser parceira na Ferrosul¨.
Na opinião do empresário paranaense Arney Antonio Frassan, da AB Agrobasil, do setor de logística e transporte, a iniciativa do governador Requião ¨é muito importante em função de permitir à Ferrosul se consolidar definitivamente¨, ressaltando ainda que é hora de ¨os paranaenses, catarinenses, gaúchos e sul-mato-grossenses ter uma malha ferroviária que possa funcionar em benefício de todos porque esses quatro Estados ainda tem muito o que crescer no setor ferroviário¨.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Na exposição de motivos do anteprojeto, o governador Requião esclarece que “este conjunto de fatores torna oportuna a criação de uma empresa de logística que congregue os Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Ferrosul em associação como BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento e Integração do Extremo Sul e com a Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, em processo de criação, terá força institucional e política, com apoio dos governadores, bancadas estaduais e federais e agentes econômicos dos quatro Estados reunidos sob a égide do Codesul para obter recursos federais e captar investimentos públicos e privados suficientes para o desenvolvimento dos seus projetos.
Para que a Ferrosul seja constituída ainda será necessário que os parlamentos dos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul aprovem leis autorizando a participação das referidas unidades federativas na Empresa. Através das Resoluções Codesul n. 1042/09 e 1.062/10, os governadores comprometeram-se a encaminhar aos parlamentos os respectivos pedidos de autorização.
Por outro lado, os presidentes das Assembléias Legislativas dos quatro Estados reuniram-se em Florianópolis, no dia 5 de novembro de 2009, com a participação do presidente do Parlamento do Sul – Parlasul, para firmar a “Carta de Intenções em Defesa da Ferrosul – uma ferrovia para integrar o Sul do Brasil”, a qual, dentre outros princípios, defende ¨a expansão dos trilhos da Ferroeste em bitola mista – larga e métrica – de Guarapuava a Paranaguá, Cascavel a Maracaju, Cascavel a Foz do Iguaçu e Cantuquiriguaçu a Chapecó, como um projeto de interesse da Região Sul e da Nação brasileira” e decide “estabelecer uma agenda que resulte na criação de uma instituição – a Ferrosul – a exemplo do BRDE, com o propósito de planejar, construir e operar ferrovias no Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e de interligar com a Ferrovia Norte Sul e com os Países da América do Sul¨.