por André Gonçalves, na Gazeta do Povo
A participação paranaense no bolo de repasses federais para os governos estaduais tem caído todos os anos desde 2007. Em 2012, o Paraná recebeu R$ 3,284 bilhões em transferências, o que equivalia a 3,56% da soma de R$ 93,32 bilhões distribuída às 27 unidades federativas. Em 2007, os R$ 2,573 bilhões recebidos correspondiam a uma fatia de 4,55% de um total de R$ 69,467 bilhões, em valores sem correção monetária.
O encolhimento se agravou ao longo dos nove primeiros meses de 2013. Nesse período, o Paraná ficou com R$ 2,351 bilhões em repasses, que compreendiam 3,16% do total de R$ 69,988 bilhões. Proporcionalmente, a participação do estado na divisão ficou mais de um quarto menor do que era em 2007.
O levantamento é feito com dados do portal da transparência do governo federal. Os valores incluem “encargos especiais”, como são tratadas pelo site as transferências obrigatórias como as do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e repasses por meio de convênios e parcerias entre órgãos das gestões estadual e federal. Não estão incluídos repasses feitos aos municípios, nem investimentos e despesas diretas executados pela União no estado – como obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo.
Impacto
Se tivesse mantido a fatia de 4,55% dos repasses de 2007 nos anos subsequentes, o Paraná poderia ter recebido pelo menos mais R$ 3,94 bilhões em transferências federais, sem correção pela inflação. Numa comparação dos repasses feitos nos primeiros nove meses de cada ano entre 2007 e 2013, com reajustes pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-Geral), 2013 registra o menor volume de transferências para o Paraná.
Nessa análise, o período entre janeiro e setembro de 2011 teve a maior quantidade de transferências para o Paraná – R$ 3,317 bilhões. No mesmo período mensal de 2012, o número caiu para R$ 2,493 bilhões e, em 2013, para R$ 2,351 bilhões, quase R$ 1 bilhão a menos do que o registrado dois anos antes.
Divisão
Em uma divisão das modalidades de transferências estipuladas no Portal da Transparência, entre encargos especiais e demais valores repassados por área, os números mostram que há avanços no volume de recursos repassados para o primeiro grupo. Sem contar a inflação, os repasses anuais referentes aos encargos subiram todos os anos entre 2007 e 2012 – começaram com R$ 1,953 bilhão e fecharam em R$ 2,965 bilhões. O cálculo tem como principal variável o FPE. Já a soma das demais transferências caiu de R$ 1,209 bilhão para R$ 319 milhões.
Uma das explicações está na contagem das transferências referentes à saúde na área de procedimentos de média e alta complexidade, que ficava fora da conta dos encargos. Até 2011, eram computados pelo Portal da Transparência valores transferidos por essa ação ao Fundo Estadual de Saúde. Naquele ano, o total de repasses para a ação foi de R$ 686 milhões. A partir de 2012, o grosso das transferências dessa ação deixou de ser computado para todos os estados, enquanto os repasses para prefeituras na modalidade aumentaram.
Redução colabora para dificuldades financeiras, diz secretária
A secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, disse que a queda nas transferências federais é “um dos motivos” para as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo governo do Paraná. Nas últimas semanas, a Polícia Militar enfrentou cortes de telefone e de combustível para viaturas, e obras de preparação para a Copa do Mundo foram paralisadas. “Tudo isso é fruto de uma soma de situações. Mas que a queda nos repasses impacta, impacta”, disse.
A análise é mais amena que a do antecessor dela no cargo, Luiz Carlos Hauly, que deixou a pasta em outubro e costumava falar em “perseguição” da União ao Paraná. A secretária negou que a queda nas transferências esteja ligada à falta de apresentação de projetos para convênios e parcerias com o governo federal. “No Brasil inteiro não há uma cultura de projetos, mas nós estamos nos esforçando para mudar essa situação.”
Professor de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rodrigo Kanayama diz que as diferenças nos repasses são “consideráveis” e que realmente atrapalham a gestão das contas estaduais. “Em um orçamento de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões por ano, uma diminuição de R$ 1 bilhão atrapalha. É equivalente a todo o orçamento anual da UFPR”, compara.
A reportagem entrou em contato com o Ministério do Planejamento, mas não obteve respostas. A pasta é responsável pela gestão orçamentária da União.