Ederson Hising, O Diário de Maringá
Principal fonte de receita de boa parte das cidades que integram a Associação dos Municípios Paranaenses (Amusep), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em junho caiu 33,34% em relação ao mês anterior. Isso se deve ao fato de o FPM, que é repassado da União para os municípios, ser composto basicamente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prejudicado pelas isenções do governo federal e pela retração da economia, e o Imposto de Renda (IR), pois em junho começam a ser pagas as restituições.
“As receitas tributárias dos municípios de pequeno porte já são muito reduzidas e a queda entre junho e agosto acontece anualmente”, diz o economista do Observatório de Informações Municipais, François Bremaeker. Segundo ele, a situação fica mais controlada para os prefeitos quando os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito pelo governo estadual, conseguem equilibrar a balança. No entanto, de maio para junho, os repasses do ICMS aos municípios da Amusep caíram 7,27%.
Para o economista, outros tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que são destinados integralmente aos municípios, não garantem muitas receitas às pequenas cidades por estarem atrelados a base urbana. “Os municípios que têm a economia basicamente rural ficam com as receitas desses tributos reduzidas”, explica Bremaeker.
Com as contas apertadas, os prefeitos não têm outra saída que não seja economizar e planejar as contas para não comprometer o pagamento de fornecedores e servidores. Uma das alternativas apontadas pelo economista aos gestores é lançar mão da articulação política e conseguir recursos por meio de emendas parlamentares.
De acordo com o prefeito de Floresta e presidente da Amusep, José Roberto Ruiz (PP), a solução é “fazer caixa” entre os meses de janeiro e maio para aguentar a redução dos repasses neste período do ano. “Infelizmente, as despesas não reduzem na mesma proporção que os repasses. O FPM representa 70% da receita dos municípios com menos de 10 mil habitantes. É muito significativo”, avalia.
O prefeito de Santa Fé, Edson Palotta Netto (PSDB), conta que neste ano a queda foi maior e o repasse não consegue cobrir se a folha de pagamento dos funcionários. “Temos que complementar com recursos próprios.” O governo decidiu que pode aumentar o FPM em um ponto porcentual nos próximos dois anos. De acordo com anúncio feito na quinta-feira pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o governo está disposto a elevar o FPM em 0,5%, em 2015, e mais 0,5%, em 2016. O aumento precisa de aprovação do Congresso Nacional.
SAIBA MAIS
O FPM é uma transferência constitucional, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM devem ser transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.