Os vereadores analisam, na próxima semana, mensagem do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sobre o reparcelamento de dívidas com IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) em até 200 prestações.
Entra na pauta também, um empréstimo de R$ 30 milhões da Agência de Fomento do Paraná para a revitalização de vias públicas da capital e o remanejamento de R$ 20,8 milhões do orçamento.
“As propostas foram enviadas à Câmara de Vereadores em regime de urgência porque são demandas de interesse direto da população e dos nossos servidores. Esperamos a compreensão dos vereadores sobre estas questões tão importantes para o momento da cidade”, disse Greca.
Na última terça-feira, 3, o projeto de lei para o reparcelamento de pendências da Prefeitura de Curitiba com o IPMC foi relatado por Julieta Reis (DEM) e acatado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na semana anterior, o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, havia pedido em plenário, durante a prestação de contas quadrimestral da pasta, a aprovação da matéria. “A cada mês que não é aprovada, a cidade perde R$ 4 milhões”, disse Puppi.
Segundo o Executivo, parte da dívida com o IPMC é proveniente da obrigação previdenciária com os servidores instituída pela lei municipal 12.821/2008 e não repassada até março de 2017 (em junho, a norma foi revogada pela lei municipal 15.042/2017, do chamado Plano de Recuperação, e os aportes deixaram de existir).
O restante, de dois parcelamentos firmados anteriormente, na lei municipal 14.911/2016. Ainda de acordo com a proposição, “os valores originais serão atualizados pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], acrescidos de juros de 6% ao ano, que incidirão do vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento, com dispensa da multa”.