Em sessão extraordinária foi aprovado nesta terça-feira (24), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº. 265/2010, conhecido como a Lei da Transparência. O projeto já havia sido analisado em primeira discussão antes do recesso parlamentar, mas como recebeu oito emendas de Plenário e retornou a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. O deputado Reni Pereira (PSB), pela quarta vez consecutiva votou favoravelmente ao projeto. “É uma prestação de contas aos nossos eleitores”, disse.
O projeto de lei ainda estabelece a criação de portais da transparência nas páginas eletrônicas de cada órgão público. Nesses portais, além da íntegra dos atos administrativos e contratos, devem estar listados os nomes de todos os servidores, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem. O texto foi aprovado na forma de subemenda substitutiva geral.
A Lei da Transparência foi elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), e apresentada na Assembleia Legislativa pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP). O projeto passará por uma terceira votação no plenário e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do Governador.
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