“Em recesso parlamentar o caminho mais eficaz é ação judicial”. A declaração é do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Reni Pereira (PSB), que ingressou nesta segunda-feira (19), com Ação Popular na Justiça, com pedido de liminar, contra o aumento da passagem de ônibus em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná.
Na cidade, a prefeitura autorizou e desde 0h do dia 21 de junho o valor da passagem pulou de R$ R$ 2,20 para R$ 2,40 para quem pagar em dinheiro. A Ação foi protocolizada no cartório distribuidor do Fórum de Justiça da cidade. Reni quer a suspensão do aumento, pois não houve a apresentação por parte das empresas de ônibus, da planilha de custos do transporte coletivo.
“É uma prática abusiva, segundo o Art.39 do Código de Defesa do Consumidor, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, e todo aumento deve ser acompanhado de uma planilha de custos, e nesse caso não houve uma justificativa, simplesmente comunicaram o aumento para quem pagar a passagem em espécie”, esclarece. (Leia mais)
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