O deputado Reni Pereira (PSB) percebeu que, por uma possível falha na composição do anteprojeto de lei do Poder Executivo, ficaram excluídas as policiais militares do direito à licença maternidade de 180 dias, que está sendo concedida às servidoras públicas do Governo do Estado. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (16), Reni se absteve de votar na proposta, que foi aprovada pelos demais membros.
"Conversei com o líder do Governo Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e adotei esta decisão para poder apresentar uma emenda de plenário estendendo a proposta para as policiais militares", informou Reni. De acordo com a emenda do deputado, fica garantido à Policial Militar gestante, mediante inspeção médica, licença de 180 dias, sem onerar os vencimentos normais. O anteprojeto de Requião poderá ir a votação na sessão desta quarta-feira (17).