Na reunião da Comissão de Finanças desta quarta-feira, 20, o deputado Reni Pereira, relator do projeto de lei 515/08 do Poder Executivo, deu parecer pra que seja baixado diligencia. O projeto trata da extinção da Suderhsa – Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental para a criação do Instituto Paranaense das Águas – Ipaguas.
O deputado pede pra que a Secretaria de Estado do Planejamento forneça detalhes sobre a criação dos novos cargos, por exemplo, com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, afim de que se respeite a lei de responsabilidade fiscal, o equilíbrio financeiro, bem como de acordo com a Constituição Federal artigo 169.
Deixe um comentário