Reni Pereira visita ACIFI e destaca lei que incentiva mais vôos em Foz
O deputado estadual revelou que empresas aéreas que atuam em Foz tem redução de 18% para 5% para combustíveis
O deputado estadual Reni Pereira visitou na noite de segunda-feira, dia 25, a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu – ACIFI. Na oportunidade, Pereira parabenizou os novos diretores pela posse e colocou-se à disposição para defender na Assembleia Legislativa todos os projetos que a ACIFI venha sugerir para o desenvolvimento econômico da cidade.
No encontro com os empresários associados, Reni Pereira destacou a necessidade de ampla divulgação de um benefício previsto na legislação paranaense, de autoria do deputado Durval Amaral, que até o momento vem sendo pouco explorado na opinião do deputado. Trata-se da lei 15.789, que em março de 2010 completará dois anos, e prevê a redução da base de cálculo do imposto incidente nas operações internas com o produto querosene ou combustível para aviação, passando de 18% para 5% em Foz, Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa.
O deputado defende que a divulgação desse benefício pode incentivar as empresas aéreas a implantarem mais vôos para a cidade. “Essa lei está em vigor há cerca de dois anos, mas vem sendo pouco explorada até mesmo pelas empresas que ainda desconhecem o assunto”, enfatizou Pereira que se apercebeu desse fato ao editar, a pedido de Caito Quintana, uma lei que incluísse a cidade de Francisco Beltrão como forma de captar mais vôos para aquela localidade. “Beltrão terá uma alíquota de 12% e Foz está garantida uma alíquota de apenas 5%”, comparou o deputado.
“A lei do deputado Durval Amaral, beneficia os municípios que têm apelo turístico. Para que as empresas aéreas se beneficiem é preciso a ampla divulgação dela. Esta semana vou encaminhar o decreto para a Secretaria de Municipal de Turismo”, completou.
Piso regional
Durante o encontro, o deputado ouviu dos empresários a preocupação com o aumento do piso regional no Paraná. Conforme observou a presidente da ACIFI, Elizangela de Paula Kuhn, a despeito de o piso regional não incidir para categorias sindicalizadas, ele pode refletir diretamente nas convenções trabalhistas. O aumento do piso regional foi anunciado no dia 5 de janeiro pelo governador Roberto Requião, para entrar em vigor a partir de 1º de fevereiro, elevando o salário estadual entre R$ 663,00 e R$ 765,00, aumento entre 11,9% e 21,5%. A inflação no período, medida pelo INPC, foi de 4,18%.
A classe empresarial paranaense alega que esse aumento afeta diretamente a saúde financeira de todas as empresas que “já arcam com pesados encargos sociais e uma carga tributária das mais altas; não há nenhuma contrapartida ante as imposições de aumentos excessivos como este”, conforme ponderou Elizangela na reunião, com a anuência de todos os diretores presentes.
A presidente demonstrou preocupação com duas possíveis consequências desse aumento: a competitividade e o crescimento da informalidade. “O aumento refletirá em preços de produtos e serviços e, consequentemente, terá menor condição de competitividade no mercado brasileiro. Poderá aumentar o desemprego diante de um aumento desse vulto, mais os encargos sociais implicados, levando mais paranaenses à informalidade”, completou.
O deputado ouviu atentamente as ponderações dos dirigentes da ACIFI e comprometeu-se a levá-las para a Assembleia Legislativa. “Comprometo-me a debater exaustivamente esse assunto na Assembleia; solicitar audiências públicas visando oferecer espaço para a apresentação dessas argumentações”, finalizou.