Acordo assinado entre o prefeito Reni Pereira e o Fozprev vai sanar a dívida de R$ 6,3 milhões que a prefeitura tem com a autarquia. O valor será parcelado em 60 vezes e referente as contribuições dos meses de novembro, décimo terceiro e salário, dezembro de 2012, deixados pela administração anterior e de janeiro e fevereiro desse ano. O parcelamento foi à solução encontrada para solucionar a dívida durante esse período de moratória.
A assinatura do termo acordo é resultado do pedido de parcelamento apresentado pelo prefeito à superintendência da Foz Previdência e aprovado pelos conselhos fiscal e deliberativo. A contribuição devida incluía também o mês de outubro, que foi pago agora pela administração.
A contribuição em atraso se refere ao repasse que cabe a Prefeitura e é feito sobre a folha de pagamento dos servidores. Esse valor é igual ao valor da contribuição previdenciária descontada de cada servidor e que vai direto para o FozPrev. A primeira parcela vence no dia 30 de abril e será pago com atualização de juros e multas calculadas pela taxa selic – taxa básica utilizada como referência política monetária. Esse valor ficará em torno de R$ 105 mil, que será corrigido na data do pagamento.
Para o superintendente da Fozprev, Darlei dos Santos, “o termo de acordo oferece condições para que o município acerte as dívidas patronais com o fundo e também garante à instituição a possibilidade de seguir desenvolvendo suas atividades sem a necessidade de se preocupar cobrar o recebimento dessa contribuição”, avalia Darlei.
Os valores recebidos mensalmente serão aplicados para o pagamento dos aposentados e dos compromissos da Fozprev. Hoje são em torno de 1.100 servidores aposentados por esse regime próprio de previdência. A expectativa é que daqui a cinco anos entre dois e três mil servidores municipais terão aposentadoria por tempo de serviço e idade, sendo beneficiários desse fundo próprio de previdência.
Existe uma grande preocupação do prefeito Reni Pereira em sanar todas as pendências herdadas e essas ações incluem atenção especial aos servidores, para que possam usufruir dos direitos conquistados.
A superintendência da instituição e o prefeito devem também se reunir no futuro para discutir o déficit atuarial de R$ 822 milhões, referente a valores que o município deixou de recolher de 1993 a 2005. Período esse em que os servidores deixaram de recolher contribuir para o regime geral e passaram a ter um regime próprio de aposentadoria. Durante esses doze anos não foram recolhidos a contribuição patronal e a prefeitura se apropriava da receita descontada dos segurados.
Esse déficit atuarial deverá ser repassado ao Fozprev nos próximos trinta anos. É uma exigência do Ministério da Previdência e que está aprovado em lei municipal, homologada pela Câmara de Vereadores.
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