O segundo secretário da Assembleia, deputado Reni Pereira (PSB), comemorou a aprovação, esta semana, de duas novas Varas da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná.
Segundo Reni, a comarca do município atende hoje uma população de aproximadamente 272 mil pessoas e, de acordo com o próprio Judiciário, tem um total de 62 mil processos em andamento.
“Isto justifica plenamente a ampliação da prestação jurisdicional de forma a racionalizar e redistribuir o volume de serviços concentrados em quatro Varas Cíveis, quatro Varas Criminais, duas Varas de Família, uma Vara de Execuções Penais e três Juizados Especiais”, disse.
No total, nove projetos do Poder Judiciário, a maioria deles tratando de ampliação da prestação de serviços jurisdicionais através da criação de novas Varas, desmembramento de Juízo Único e transferência de Comarca, foram aprovados na sessão plenária e ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (10). Entre eles está o de nº 320/12, que cria a 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública na Comarca de Foz do Iguaçu.
A proposta implica na criação de dois cargos de juiz de Direito para a comarca, além de dois cargos de assistente I e dois de assistente II, os quatro de provimento em comissão, os dois primeiros de simbologia 3-C e os dois últimos de simbologia 1-C, todos privativos de bacharel em Direito.