Na reunião da Comissão de Finanças desta terça-feira, 12, o deputado Reni Pereira do PSB (esquerda), pediu vistas ao projeto de Lei Nº 006/10, de autoria do Poder Executivo, que dispõe que todas as pessoas físicas ou jurídicas que venham participar de processo licitatório no Estado, deverão remunerar seus funcionários, no mínimo, o valor atribuído ao Piso Salarial do Estado do Paraná.
Em reunião com o deputado Reni, um dos diretores da FIEP (Federação das Indústrias do Paraná), Amilton Stival, alertou sobre um possível prejuízo para as pequenas e micro empresas. O pedido de vistas segundo Reni adia em uma semana a votação do projeto, tempo necessário para que possa surgir uma sugestão de alteração, e depois ser votada pelos deputados em plenário. “Pedi vistas do projeto, para preservar o interesse das micro empresas, já que a ACP (Associação Comercial do Paraná), comprometeu-se de apresentar uma sugestão semana que vem, esclarece Reni.
Segundo a justificativa do Governo do Estado, a medida demonstra a preocupação, com relação aos salários de funcionários terceirizados, como serventes, faxineiras e copeiras, que prestam serviço aos órgãos do Estado do Paraná. Atualmente, estes trabalhadores recebem das empresas contratadas pelo Governo menos de R$ 500,00 por mês, quase R$ 120,00 a menos que o piso regional definido para a categoria.