“É uma grande conquista, a PEC vai trazer garantias importantes aos policiais militares. E o policial militar, também é policial fora de serviço, e necessita de assistência”. A declaração é do deputado estadual Reni Pereira (PSB), ao comentar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 64/2009, que regulamenta no Paraná o subsídio dos policiais.
A proposta, também conhecida como a PEC do Subsídio, prevê a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais e bombeiros militares, adequando o texto da Constituição Estadual e promovendo a valorização desses profissionais. Outro benefício também é o fim das disparidades de remuneração para o mesmo cargo/função e garante 13º salário, reposições salariais, abono de férias, de permanência e indenizações em geral.
O subsídio previsto na PEC passará a valer para militares estaduais da ativa e pensionistas. A proposta se arrastava na Assembléia desde março de 2009. Diversos integrantes da polícia lotaram as galerias da Assembléia. A proposta foi aprovada por unanimidade. Segunda a Assembleia informou que a PEC ainda vai passar por uma segunda votação que deve ocorrer em cerca de duas semanas. Se for aprovada novamente, a proposta voltará para a Comissão Especial que vai elaborar a redação final da PEC. A promulgação é realizada pela Mesa Executiva da Casa.
Siga o blog no twitter