A mensagem do Governo, pedindo a autorização do Poder Legislativo para contratar uma operação de crédito no valor de US$ 10 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), para financiamento o Programa de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado do Paraná (Proapi), recebeu parecer favorável do relator deputado Reni Pereira (PSB), na Comissão de Finanças, nesta terça-feira, 20.
O deputado argumentou que os preceitos legais principalmente da lei de responsabilidade fiscal, estão devidamente respeitados, e não houve nenhuma alteração no aspecto econômico financeiro no estado do Paraná. “Na verdade o projeto busca apenas alterar uma redação do parágrafo único da lei 15.724/07, que já previa esses créditos, a agora estão sendo acrescentados nos termos exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, para liberar o empréstimo”, explica Reni.
O projeto de lei, segundo a justificativa, tem como objetivo principal a redução dos efeitos sociais provocados pelo desequilíbrio regional no Paraná, resultante da concentração dos investimentos industriais de grande monta na Região Metropolitana de Curitiba e em outros poucos núcleos urbanos.