O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderá virar alvo de uma ação penal nesta quinta-feira (1º) por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A corte julgará se aceita a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador. As informações são da Folha de S. Paulo.
Se a acusação for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O parlamentar alagoense é acusado de usar dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O escândalo, divulgado em 2007, foi um dos fatores que o levaram a renunciar à presidência do Senado na época.
A denúncia contra Renan só foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013. Se o Supremo aceitá-la nesta quinta, o presidente do Senado se torna réu em uma ação penal pela primeira vez. Ele é investigado no STF em mais 11 inquéritos, alguns derivados de operações como a Lava Jato e a Zelotes, e nega qualquer irregularidade.
Para justificar os pagamentos, o senador apresentou documentos e disse que uma parte do dinheiro era proveniente de venda de gado, o que seria falso. De acordo com a PGR, ele inseriu “informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”.
O caso hoje tramita em segredo de Justiça. A soma das penas previstas para os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso pode chegar a 23 anos de prisão, mais multa.
MANOBRA
Na quarta, Renan protagonizou uma manobra para votar a toque de caixa um pacote de medidas anticorrupção que prevê punição a juízes e procuradores, mas acabou derrotado.
Enviado pela Câmara no mesmo dia, o pacote é uma versão desfigurada das propostas inicialmente apresentadas pelo Ministério Público Federal.
Após a intervenção dos deputados, a proposta passou a incluir a previsão de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo.
Além disso, a Câmara derrubou pontos importantes do projeto original, como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa.
Após acordo com líderes partidários, Renan havia feito um requerimento de urgência para pautar a versão enviada pelos deputados, mas o plenário rejeitou o pedido por 44 votos a 14.
Em entrevista à Folha, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse que se recusava a acreditar que a pauta do STF desta quinta tenha sido a causa da manobra de Renan.
“Me recuso a acreditar que, por trás deste ato (votação no Senado), esteja a demonstração de Poder de um chefe de Poder. Seria lastimável que um chefe de Poder utilizasse de sua cadeira ou caneta para influir num outro Poder de modo a obter alguma vantagem para si próprio”, afirmou