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Renan Calheiros convoca Congresso Nacional para votar orçamento da União na terça-feira, 19

O primeiro embate deste ano no Congresso Nacional será a votação do orçamento da União que deveria ter sido aprovado no final do ano passado. O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) convocou deputados e senadores para sessão na terça-feira (19) para discussão e votação do orçamento. O impasse que impediu a apreciação do orçamento no ano passado e na primeira semana de fevereiro foi a votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do petróleo. Na sessão de terça-feira, defensores da derrubada dos vetos voltarão a dificultar a aprovação do orçamento, com o argumento de que primeiro têm que ser votados mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso.

No ano passado, respondendo a questionamento de parlamentares do Rio de Janeiro, o ministro Luiz Fux, do STF, entendeu que a votação dos vetos deveria seguir a ordem cronológica. Com isso, os vetos dos royalties só poderiam ser apreciados após a votação de todos os anteriores. Partidos de oposição e também parlamentares da base governista favoráveis à derrubada dos vetos dos royalties querem que, antes da votação do Orçamento, sejam apreciados todos os vetos presidenciais. Para que o orçamento seja aprovado terça-feira, os líderes governistas estão mobilizando seus aliados para que compareçam à sessão de votação.

A oposição promete obstruir os trabalhos, mas, dos 513 deputados e dos 81 senadores, a maioria pertence a partidos da base governista. Na Câmara, por exemplo os partidos de oposição somam menos de 90 votos. No Senado a proporção é parecida com a da Câmara.