Gabriel Mascarenhas, na Veja
João Arruda, deputado pelo MDB do Paraná, apresentará nesta quarta (23) seu relatório sobre a nova lei das licitações à comissão da Câmara formada para debater o tema.
Um dos itens levará grande parte dos prefeitos à loucura.
Ele estabelece prazo de 4 anos para todas as cidades do país terem seu portal da transparência, contendo informações sobre salários de servidores, gastos do município e mais uma penca de informações que permita ao cidadão fiscalizar o Executivo.
A regra valerá, inclusive, para cidades com menos 10 000 eleitores, atualmente livres da obrigação. Problema grande à vista.
Dezenas de municípios que pela lei atual já deveriam ter disponibilizado seus dados na internet ainda não o fizeram.
Os prefeito devem apelar à reza e aos amigos que têm no Congresso. O relatório de Arruda, se aprovado na comissão, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado, antes de ir à sanção.