O relator de dois pedidos de habeas corpus na Justiça do Rio de Janeiro, feitos pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), votou nesta terça-feira, 28, para anular a decisão judicial que, em abril do ano passado, determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do filho do presidente Jair Bolsonaro. Informações Diário do Poder.
Antônio Carlos Amado, desembargador da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considerou que o senador não teve oportunidade de se manifestar na investigação antes da quebra de sigilo, determinada à época pelo juiz Flávio Itabaiana.
A decisão final do caso ainda depende do voto de outras duas desembargadoras da Câmara do TJ, que pediram mais tempo para analisar o processo. Por ora, a quebra de sigilo continua válida. Ainda não há data marcada para a retomada da sessão.
Os integrantes da Câmara do TJ analisam um habeas corpus no qual os advogados de Flávio apontam ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância, como falta de fundamentação.
Na mesma sessão, outro pedido de habeas corpus da defesa de Flávio Bolsonaro foi negado por Antônio Carlos Amado. A defesa queria a anulação do compartilhamento do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio de informações da movimentação financeira do senador.
Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus empregados na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018, quando era deputado estadual.
A apuração começou após relatório do antigo Coaf, hoje ligado ao Banco Central, indicar movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Jair Bolsonaro.
Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia.
Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.
Em dezembro, o juiz Itabaiana autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 24 locais, incluindo a franquia da Kopenhagen em que o senador é um dos sócios. A Promotoria suspeita que a empresa é usada para lavar dinheiro obtido na “rachadinha”. Outro meio de lavagem, avaliam promotores, é a compra de venda de imóveis.
O senador nega desde o fim de 2018 que tenha praticado rachadinha em seu gabinete. Afirma que não é responsável pela movimentação financeira de seu ex-assessor. O advogado Fredrick Wassef afirmou que “confia no Judiciário fluminense”. (Com informações da Folhapress)