O deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ) negou ontem o recurso do deputado federal André Vargas (ex-PT) contra o processo a que respondeu no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, e que resultou em um pedido de cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Zveiter foi escolhido relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e seu parecer deve ser votado amanhã. As informações são da Folhapress.
O recurso tranca a pauta da CCJ, mas, para ser analisado, o presidente da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), precisa convocar uma sessão específica para votá-lo com 24 horas de antecedência. Como ele ainda não fez a convocação, o recurso deverá ser analisado apenas na quarta-feira, ainda durante o esforço concentrado que será realizado nesta semana.
O voto será lido por Zveiter e, segundo o regimento da Casa, é possível que algum deputado peça vista do processo. O procedimento suspende a análise do caso por dois dias. Se isso acontecer, devido ao período eleitoral, a CCJ só deverá votar o parecer após as eleições, quando a Câmara volta a funcionar normalmente. É necessário a presença de pelo menos 34 deputados para que a sessão seja aberta e seja feita a votação. Se a maioria dos deputados da CCJ concordar com o entendimento de Zveiter, o recurso é negado e a recomendação de cassação do mandato de Vargas, já aprovado pelo Conselho de Ética, segue para a Presidência da Câmara. Caberá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), colocar a matéria em votação no plenário.
No recurso apresentado, a defesa de Vargas questionou a dispensa de algumas testemunhas e o fato de que Vargas não foi ouvido pelo colegiado, além da inclusão de alguns conselheiros no dia da votação do relatório final com a recomendação pela cassação do mandato e ilicitude de algumas provas. Para Zveiter, “o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar assegurou os direitos e garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, bem como observou a Constituição Federal, as leis, o Regimento Interno, o Código de Ética e Decoro Parlamentar e seu Regulamento”.
Se o parecer de Zveiter for aprovado pela CCJ, o advogado de Vargas, Michel Saliba, deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a cassação. A recomendação pela cassação do mandato de Vargas foi aprovado em 20 de agosto por unanimidade no Conselho de Ética. O parecer havia sido apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) no último dia 6 de agosto.
Vargas respondeu ao processo por quebra de decoro parlamentar devido ao seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em dois episódios: um voo em um jatinho emprestado pelo doleiro e o suposto uso de influência do parlamentar junto ao Ministério da Saúde para viabilizar um contrato da Labogen com o órgão para a formalização de um contrato de R$ 35 milhões para produção de medicamentos. Em seu relatório, Delgado considerou que Vargas fez parte de uma “imensa rede criminosa especializada na lavagem de dinheiro e na evasão de divisas” e considerou que, em vários momentos, a relação entre Vargas e Youssef ficaram mais estreitas.
Para o relator, o deputado foi o responsável por “abrir portas de órgãos da administração pública direta e indireta para que a Labogen pudesse voltar a atuar no mercado bioquímico, principalmente em parcerias com o próprio governo”. No caso do laboratório, o relator afirmou que as diversas mensagens interceptadas pela polícia entre os dois mostram que eles tinham uma relação próxima. “Não são fatos isolados mas consequência de um relacionamento estreito e íntimo que chegava a participação nos negócios de Youssef. Os contatos exemplificam o nível de ligação de ambos”, disse.