O programa do Governo do Estado de regularização fundiária já atendeu 3.171 mil famílias em dois anos. Neste sábado (06), o governador Beto Richa entregou mais 770 títulos de regularização de propriedade para famílias dos jardins Ouro Fino e Jacarandá, em Paranaguá. A ação faz parte do programa Minha Terra Paraná e teve investimentos de R$ 3,8 milhões, por meio de parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O objetivo do programa é reduzir a desigualdade social e conceder mais dignidade e cidadania às famílias. Com a regularização, os proprietários poderão realizar melhorias em suas casas e ter acesso a infraestrutura da região, como saneamento, energia elétrica, pavimentação asfáltica, entre outros. “A titularidade dos imóveis garante à população a tranquilidade de ter seu pedaço de terra. Outras famílias aguardam essa regulamentação e o governo irá continuar trabalhando para atendê-las”, afirmou Richa.
O governador adiantou que, em breve, o Governo irá reconhecer mais de 600 propriedades na Ilha do Mel. “Queremos que a população tenha orgulho de um governo que cuida do seu povo”. Richa reafirmou o compromisso de investir na região litorânea, principalmente os jardins Ouro Fino e Jacarandá, com mais infraestrutura viária, escolas e unidades de saúde.
DESENVOLVIMENTO – De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Jardim Ouro Fino, José Dilson Oliveira, a regularização é um marco histórico para o início do desenvolvimento econômico e social para a região. “Temos muitos problemas de infraestruturas aqui, que serão agora resolvidos com a regularização”, avaliou. Oliveira recebeu a titulação do terreno que vive faz 15 anos.
Francielize de Morais, professora municipal, mora há 20 anos com sua família no Jardim Ouro Fino. Ela recebeu o título de sua propriedade e destacou a luta histórica da população. “É a realização de um sonho, um importante acontecimento que marca minha vida. Agora, posso planejar o futuro e deixar uma herança para minha filha”, disse emocionada. “O governo foi muito sensível com nosso problema e nunca mediu esforços em nos atender”, concluiu.
Vilmar Pereira de Almeida, morador e comerciante do Jardim Ouro Fino, aguardava, com sua família, há uma década a regularização de sua propriedade. “A pessoa só pode dizer que tem uma propriedade quando recebe a titularidade. Agora, temos essa realidade concretizada e iniciamos um novo período para esse bairro”, afirmou.
MINHA TERRA PARANÁ – A meta inicial do Governo era regularizar 4 mil propriedades, no entanto o número deve dobrar esse número até o fim de 2014.
“Há muitos anos o Estado não investia em regularização fundiária, o que contribuiu para a manutenção de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em muitos municípios. Com os bons resultados alcançados pelo governo atual, muitos municípios e suas lideranças estão procurando o trabalho de regularização”, disse Amilcar Cabral, presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG).
Para resolver a questão fundiária dos municípios, a solução encontrada pelo Estado foi propor parcerias entre diversos órgãos (Prefeituras, Conselhos Municipais, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Colegiados Territoriais, Defensoria Pública, entre outras entidades). A regularização fundiária é feita em terras públicas, devolutas e particulares.
O processo de regularização é feito pelo ITCG através de levantamentos dominiais, topográficos e ação discriminatória. No mês passado, o governador fez a entrega de 64 títulos em Tibagi (27) e Piraí do Sul (37). Os trabalhos também foram desenvolvidos nos municípios de Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Curiúva, Jaguariaiva, Bocaiuva do Sul, Morretes, Tijucas do Sul, Campo Magro e Imbaú.
PIONEIRISMO – As ações não se restringem apenas a terras devolutas. Com o apoio do governo do estado e a aplicação de recursos, o Paraná é destaque em todo o país com a regularização fundiária de terras particulares por meio de ações de usucapião coletivas. O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural – Renda e Cidadania no Campo, com investimentos de R$ 11 milhões, financiados pelo Banco Mundial.
Um termo de cooperação técnica foi firmado entre o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. A ação de usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação.
Seguindo as metas estabelecidas no termo de cooperação, deverão ser providenciadas o ajuizamento de no mínimo quatro mil ações de usucapião. O ITCG vai prestar assistência técnica e financeira para a regularização formal desses imóveis. Compete ao instituto fornecer para a defensoria o levantamento ocupacional, documentos dos beneficiários, medição e georreferenciamento dos perímetros, com planta e memorial descritivo.
Estiveram presentes do evento o prefeito de Paranaguá, Mario Roque, e os deputados estaduais Alceu Maron, Mauro Morais e Roberto Acioli.