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O ministro Franklin Martins foi à Europa convidar entidades internacionais para que participem de um seminário que será organizado pelo governo federal em novembro, no qual será discutido um projeto de regulamentação da comunicação por meios eletrônicos no Brasil.
A proposta será discutida pelos próximos parlamentares, que têm mandato até 2014, num amplo processo de debates como é da regra do jogo democrático. O mesmo caminho foi trilhado pelos demais países democráticos que aprovaram em seus Parlamentos legislações de regulação da mídia.
A mídia não é um segmento econômico qualquer. Seu produto são os fatos, as opiniões e as ideias, importantes para o debate político, para a fiscalização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para a formação da opinião pública. Mas a mídia, como outros segmentos econômicos, precisa ser regulada para que se impeça que meios de comunicação exerçam seu poder significativo de mercado, ou seja, a força de seu monopólio, quando ele ocorre, em detrimento dos direitos do cidadão e das liberdades individuais.
Embora as legislações modernas dos países desenvolvidos contemplem a regulação da mídia como peça importante da garantia dos direitos democráticos, as entidades que representam os maiores jornais e as redes de TV e Rádio já estão em alerta. Especularam, em seus jornais, que o governo do presidente Lula estuda medidas “autoritárias” de “limitação da liberdade de imprensa”.
Trecho de artigo do ex-ministro da Casa Civil Zé Dirceu.
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