Região Centro-Oeste recebe evento de orientação técnica sobre o papel do vereador
Objetivo do encontro, promovido pela Escola de Gestão Pública do TCE e marcado para a próxima terça-feira, em Campo Mourão, é ampliar o conhecimento dos vereadores e melhorar a atuação legislativa junto às instituições públicas
Na próxima terça-feira (15 de setembro), a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) retoma a jornada de eventos dirigidos aos gestores municipais. O encontro “A Missão do Vereador na Gestão das Instituições Públicas do Município” será realizado na sede da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze, em Campo Mourão (Região Centro-Oeste), a partir das 8h30. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no site do TCE: www.tce.pr.gov.br.
Vereadores, secretários, diretores, procuradores jurídicos, assessores e servidores públicos podem participar do evento da EGP. O objetivo é ampliar os conhecimentos dos vereadores sobre a importância de seus mandatos, melhorando a atuação legislativa junto às instituições públicas de seus municípios.
No primeiro módulo, serão tratados assuntos relacionados à valorização institucional do Poder Legislativo e os instrumentos do planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No segundo módulo, serão apresentados dados a respeito da gestão municipal e os requisitos e aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de soluções sobre como administrar corretamente a Câmara Municipal.
Nesse módulo, serão abordados temas sobre a execução do orçamento, remuneração de agentes políticos (prefeitos e vereadores) e aspectos previdenciários. Os palestrantes serão o diretor de Contas Municipais, Mário Cecato, e o analista de controle Ednilson da Silva Mota, ambos servidores do TCE.
Em função das medidas de prevenção à transmissão do vírus Influenza H1N1 (gripe A), a EGP havia suspendido, desde o início de agosto, todas as atividades que realizaria onde houvesse aglomeração de pessoas. Passado o período considerado mais crítico, a EGP retoma a agenda de eventos oficiais, que pode ser consultada no site do TCE, no link Eventos Agendados.
SERVIÇO
Evento: A Missão do Vereador na Gestão das Instituições Públicas do Município
Local: Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze
Endereço: Av. Brasil, 879 – Centro
Cidade: Campo Mourão
Data: 15/09/09
Coordenação Técnica: Diretoria de Contas Municipais do TCE
Organização: Escola de Gestão Pública do TCE
Inscrições gratuitas: www.tce.pr.gov.br