O relator da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que o sistema tributário brasileiro é anárquico e caótico, se assemelhando ao frankenstein, pois ao longo dos anos, foram incorporadas diversas reformas e alterações (são 73 mudanças no total) à lei original, que somente oneraram ainda mais o contribuinte. “Além disso, o sistema atual também permite a evasão de trilhões em recursos que se perdem pela sonegação e renúncia fiscal, além do custo da burocracia no Brasil”, apontou Hauly. As informações são do Bem Paraná.
Ainda segundo ele, os prejuízos do sistema atual, com renúncia fiscal (R$ 500 bilhões), sonegação (R$ 460 bilhões), contencioso (R$ 2 trilhões) e dívida ativa (R$ 3 trilhões), poderiam ser injetados na economia e fazer o PIB se elevar de 5 a 7% ao ano.
De acordo Hauly, a reforma tributária também ajudaria a equilibrar a cobrança de tributos entre renda e consumo e equiparar a arrecadação com os países desenvolvidos, sendo que, em média, os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recebem 37% de suas receitas da tributação da renda e 25% do consumo, no Brasil, a tributação sobre bens e serviços responde por 51% da carga tributária, enquanto a sobre a renda representa somente 18%.
“Por isso, eu proponho a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que concentrará os antigos ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS, e será regulado por uma Lei Federal, com arrecadação centralizada e fiscalização pelos Estados e pelo Distrito Federal. Esse imposto não será cumulativo, com concessão de crédito financeiro (tudo o que a empresa adquire e usa na atividade gera crédito), cobrado “por fora” (sem incidência de imposto sobre imposto), com arrecadação integral para o Estado de destino, e não onerará bens do ativo fixo nem produtos exportados. Também será criado um Imposto Seletivo monofásico que incidirá sobre alguns produtos como combustíveis”, detalhou Hauly. Esse tributo também será regulado por Lei Federal, com arrecadação centralizada e fiscalização pelos Estados e pelo Distrito Federal. O Imposto Seletivo será o único tributo a incidir sobre esses produtos, ou incidirá em conjunto com o IVA.