O deputado Romanelli (PSB) alertou nesta sexta-feira, 14, que a proposta a reforma da Previdência, relatada pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vai deixar R$ 1,5 milhão de paranaenses sem abono salarial, o que vai causar um impacto de R$ 1 bilhão ao Estado. No seu relatório, Samuel Moreira propôs uma mudança nas regras para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial do PIS/Pasep e sugeriu no texto uma renda mensal de até R$ 1.364,43.
“A nova paulada acaba com o pagamento do abono salarial em estados que desenvolvem a política do piso do salário mínimo regional: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro”, disse Romanelli.
O abono salarial atende os trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). De acordo com a Rais (relação anual de informações sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.
Retrocesso – “Esse impacto no Paraná será muito grande. Com base nos dados da Rais, 1,5 milhão de trabalhadores paranaenses serão afetados com o fim do abono e e isso representa cerca de R$ 1 bilhão no ano. Para se ter uma ideia, a Caixa Econômica Federal pagou 1.596.839 benefícios do abono salarial em 2018 no Paraná, um montante de R$ 1 bilhão”, disse Romanelli.
O montante, segundo Romanelli, significa 8,6% de todos os benefícios (Fies, FGTS, seguro desemprego, bolsa família) pagos pela Caixa, 3,9% dos recursos movimentados pelo banco e 2,12% do orçamento do Estado. “É muito dinheiro que é muito importante para nossa economia, pois os assalariados não vão gastar esse dinheiro nem em Paris ou Miami e sim no mercado local”.
Romanelli argumenta que a proposta da reforma da previdência, neste ponto, confronta de forma direta com a política salarial incentivada pelo Paraná nos últimos 13 anos. “Vivemos em uma sociedade de consumo. O Brasil é uma sociedade capitalista e moderna e quanto mais poder de compra tem o trabalhador e as pessoas, de uma maneira geral, mais a economia gira”.
Sem abono – “Pagar salários é a forma mais inteligente de fazer com que a economia de um país se desenvolva. E no Paraná desde 2006, adotamos a política do salário mínimo regional que serve para todas as categorias que não são sindicalizadas. São mais de 700 mil trabalhadores atendidos pelo piso regional”.
E ao mesmo tempo, adianta o deputado, a política salarial desenvolvido pelo Estado serviu como uma referência para os acordos de trabalho de várias categorias de trabalhadores. “E no Paraná, estamos em média 30% superior ao salário mínimo nacional”, disse.
Segundo o deputado, a redução do abono salarial não tem cabimento. “Vamos excluir um número enorme de trabalhadores que recebem esses recursos que vira renda, vira consumo. E com problema grave: nos estados como o Paraná que tem piso do salário mínimo regional, os trabalhadores ficarão sem receber o abono. A política econômica tem que ser mais ampla, tem que poder propiciar geração de empregos e das atividades econômicas”, afirma.