A reforma do Regimento Interno busca fortalecer as lideranças partidárias e as atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná. As questões ganharam destaque nesta quarta-feira (19), na reunião da Comissão Especial que estuda a reformulação do Estatuto da Casa de Leis. Entre os pontos polêmicos já aprovados está o fim da transformação do Plenário em Comissão Geral, que acelera a votação de projetos.
Com a mudança no Regimento, o Colégio de Líderes passará a se reunir quinzenalmente para discutir matérias polêmicas em trâmite e a elaboração da pauta a ser submetida à apreciação do Plenário. “Teremos possibilidade de aprofundar a discussão sobre questões que envolvem o interesse do governo e da sociedade”, destacou o deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB e membro da Comissão.
Atualmente existem na Assembleia, além das lideranças do Governo e da Oposição, nove lideranças de partidos e blocos partidários. Por sugestão de Nereu Moura, o colegiado também poderá ser convocado extraordinariamente pela maioria das lideranças, não apenas pelo presidente da Mesa Diretora.
Atividade parlamentar
De acordo com Nereu Moura, o objetivo da reforma é fortalecer a atividade parlamentar, a democracia interna e excluir normas esdrúxulas do Regimento Interno. “Existem entendimentos que há muito estão ultrapassados”, frisou.
Na reunião, foram aprovadas ainda propostas que definem com mais clareza a competência da Comissão de Orçamento. O novo texto dispõe que caberá à comissão manifestar-se sobre os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento anual e créditos adicionais.
A próxima reunião está marcada para segunda-feira (24), às 10 horas na Sala das Comissões.
Foto: Sandro Nascimento/Alep