Promessa em todas as campanhas eleitorais, medidas de reforma política que alteram o funcionamento de partidos seguem como tema controverso entre os parlamentares e dificilmente sairão neste ano. Na última semana, senadores aprovaram em primeiro turno proposta que reduz o número de partidos e acaba com a criação de novas siglas. A votação da proposta em segundo turno no Senado está marcada para o dia 23, quando deve ser aprovada e encaminhada à Câmara. Na Casa dos deputados, porém, onde a presença de legendas menores é mais forte, a PEC deve ser drasticamente alterada, se não arquivada. As informações são do jornal O Estado de Minas.
A PEC aprovada, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acaba com as coligações proporcionais – que seriam permitidas somente até as eleições de 2020 – e estabelece uma cláusula de barreira, que coloca o índice mínimo de 2% votos a serem obtidos nacionalmente e em 14 estados nas eleições de 2018 para garantir o funcionamento de partidos. O projeto impacta diretamente o funcionamento de legendas pequenas e nanicas, como os ideológicos PSOL, PCdoB e outros, como PHS. Hoje, há 32 partidos no país, dos quais 28 têm representação na Câmara dos Deputados. Cerca de 15 deles poderiam ser afetados. Há ainda mais de 20 em processo de criação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Partidos menores costuram um acordo na Câmara para alterar a proporção prevista na cláusula de desempenho da PEC dos tucanos, para 1,5% dos votos em cinco estados, sendo aumentada gradualmente. O PT deve apoiar a proposta de PSOL e PCdoB, por exemplo, já que eles votaram contra o impeachment e fazem parte da oposição. Apesar da resistência, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria acordado com o comandante do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pautar a matéria.
“O sentimento que tenho é que vai ser engavetado. A reforma tem que iniciar na Câmara, que representa o povo. O acordo é para passar menos de 2%. Não deve se ter essa pressa toda. Ninguém está desesperado. O assunto mais importante no momento é a Lava-Jato”, diz o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Com seis deputados, o PROS é um dos partidos que seriam diretamente afetado pela mudança.
O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), afirma que não há consenso em torno da matéria e diz que o Senado não deveria ser o responsável pelo pontapé inicial da reforma. “O Senado está votando algo que não diz respeito a eles. A Câmara representa o povo e vamos discutir com muita tranquilidade. Eu acredito que deve haver uma transição. Pode ser um índice de 1,5% em cinco estados e vai aumentando. Mas não pode ser 2% em 14 estados”, afirma.
Professor da Universidade de Brasília (UnB), o cientista político João Paulo Peixoto não só diz que já passou da hora de a cláusula ser aprovada, como avalia o índice mínimo de 2% dos votos em 14 estados como baixo. Acho que 2% ainda é pouco. “Acho que tem que ser para 2018 porque essas medidas já vêm com atraso de muitos anos. Os partidos pequenos têm que desaparecer. Ou se legitimam ou desaparecem, porque funcionam como partidos de aluguel”, diz. Peixoto faz uma ponderação quanto a legendas ideológicas, como PCdoB e PSOL, e diz acreditar que elas se salvem com o índice mínimo estabelecido. “O PCdoB tem tradição, mas também precisa se legitimar”, avalia.