Gazeta do Povo
Nos últimos 30 anos, às vésperas de cada ano eleitoral, o Congresso Nacional promove uma “pequena reforma política” que, na verdade, nunca passa de um remendo para adequar a legislação eleitoral às conveniências de momento dos próprios parlamentares ou do Poder Executivo. Foi assim com Sarney, que ganhou mandato de cinco anos; com FHC, que instituiu a reeleição; com Lula, quando denúncias de caixa dois em campanha forçaram medidas moralizadoras. Em apenas uma ocasião houve efetiva mudança transformadora: na aprovação da Lei da Ficha Limpa, que – aí está o diferencial – foi imposta pelo clamor popular.
E o ritual se repete mais uma vez. Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados estuda modificar a legislação eleitoral para as eleições de 2016, tendo prazo regimental até o início de maio para concluir seus trabalhos. Depois disso, a sua proposta deverá ser votada em plenário.
A diferença hoje é a forte pressão da sociedade, que desde aquele junho de 2013 está nas ruas, revelando um país mobilizado, disposto a apoiar uma ruptura com o sistema atual. A dúvida é saber se, de fato, teremos uma Reforma Política com letras maiúsculas. É preciso dar continuidade a essa pressão popular, assegurando que as propostas da sociedade civil organizada também sejam apreciadas.
Na mesa estão questões fundamentais e necessárias, como o fim do financiamento privado de campanha, o fim da reeleição para cargos do Executivo, a limitação no número de mandatos de parlamentares, a unificação de data para as eleições e a limitação nos gastos de campanha, entre outras medidas que, no conjunto, possam devolver ao Brasil a credibilidade perante o seu povo e a comunidade internacional, trazendo óbvios reflexos sobre a economia nacional. Sem falar no resgate da legitimidade da representação parlamentar.
Apenas para ficar em um exemplo dos danos do modelo em vigor, toda essa crise ética e moral exposta pela Operação Lava Jato tem origem no financiamento privado de campanha. Está claro que essa rede de corrupção – que não se restringe a apenas uma estatal – faz parte de uma gigantesca engrenagem que nasce na troca de favores entre a classe política e o capital.
Não é este ou aquele partido; não é este ou aquele político; não é esta ou aquela empreiteira. A verdadeira responsável por essa mazela institucionalizada chama-se Lei 9.504/97, a nossa Lei Eleitoral (e suas complementações): um mosaico de distorções e absurdos corporativistas e maniqueístas, ao qual estamos submetidos como regramento do nosso cotidiano político e que facilita a criminalidade do colarinho-branco.
Diante disso, fica difícil imaginar que esse mesmo Congresso Nacional possa trazer à luz uma legislação transformadora. Não acredito em mudanças profundas no sistema político brasileiro que sejam aprovadas por pessoas eleitas pelas regras que devem ser mudadas. Por isso, creio que, se fracassada esta nova tentativa, devamos refletir sobre a possibilidade de o Brasil superar o debate jurídico e encontrar uma saída constitucional para a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política.
De uma ou de outra forma, o novo texto terá de necessariamente subtrair privilégios, desmontar estruturas corruptas, cassar poderes de coronéis e oligarquias políticas e econômicas. Sem isso, as vozes das ruas sempre acabarão roucas.
Não basta apenas transformar insatisfação em protestos de rua. É preciso avançar e agir por uma reforma política que dê fim a esse processo de remendos cíclicos que jamais objetivam uma nação melhor.
Chico Brasileiro é deputado estadual e líder do PSD na Assembleia Legislativa.